Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimento...

A respeito da propaganda eleitoral, conforme a Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político ...

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com as normas de filiação partidária...

No que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da organização e competência da justiça eleitoral.

Relativamente à arrecadação e à aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência às normas legais que regulamentam as eleições.

Com relação à inelegibilidade, assinale a opção correta.

As juntas eleitorais não são consideradas órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo juiz que a preside.

Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia a...