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Com relação à inelegibilidade, assinale a opção correta.
Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder
Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.
Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.
Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito dos direitos políticos.
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção ...
De acordo com a legislação que rege os partidos políticos, assinale a opção correta.
Reforçado por 1,6 milhão de assinaturas colhidas em todo o país, tendo o eleitorado de Minas liderado a participação popular, a Lei da Ficha Limpa tor...
Assinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.
Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício...