Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo

Em relação à propaganda eleitoral nos diversos meios de comunicação, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.504/1997.

Estão dispensados de prestar contas de campanha à justiça eleitoral os candidatos que declararem, sob as penas da lei, haver efetuado gastos totais nã...

A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.

Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção ...

O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz ele...

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 9.096/1995, que dispõe sobre partidos.

Acerca das regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965 quanto ao domicílio e à transferência de domicílio, assinale a opção correta.

Acerca das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, assinale a opção correta.

É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar dezesseis anos até a data do pleito, inclusive, sendo certo qu...