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Acerca das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, assinale a opção correta.
Em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, considerada a jurisprudência do TSE, assinale a opção correta.
Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar mandado de segurança em que se discuta a o...
Caso determinado candidato receba doação de fonte vedada pela legislação ou não identificada, a justiça eleitoral deve cassar o seu registro de candid...
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da ...
O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está
Os candidatos E e F não participarão do segundo escrutínio.
A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua pro...
Com relação às inelegibilidades, assinale a opção correta.
Com relação à inelegibilidade, assinale a opção correta.
Eventual representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apu...