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É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.
Em 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que possibilita a atuação conjunta da...
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da def...
São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.
Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.
O deputado que ocupa determinado cargo na Câmara em razão de indicação de sua bancada partidária, ao dela se desvincular, poderá nele permanecer, haja...
O reconhecimento de justa causa para transferência de partido político não dá ao novo partido do detentor de mandato o direito de sucessão à vaga.
Com relação à propaganda eleitoral e às pesquisas e testes pré-eleitorais, assinale a opção correta.
Compete ao partido político em formação indicar, no pedido de registro, o número da legenda.
Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.
As juntas eleitorais não são órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se mera divisão regional realizada pelo juiz, que a preside.