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O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral
Com base na Lei n.º 9.504/1997, a respeito das diversas condutas vedadas aos servidores públicos no período antecedente às eleições, assinale a opção ...
A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir.I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é...
Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio regist...
As juntas eleitorais são
Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a)I a...
Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.
No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.
5% dos recursos do fundo partidário são distribuídos igualmente entre os partidos com estatutos registrados no Superior Tribunal Eleitoral e 95%, na p...
A desaprovação parcial das contas prestadas pelo partido político não acarreta a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário.
Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, ...