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No que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.
O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante
No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.
Considerando que o comitê de apoio a um candidato a deputado federal na próxima eleição tenha discutido diversas propostas para o financiamento da cam...
No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em até
O MP eleitoral
Assinale a opção correta, com base no disposto na legislação acerca das eleições.
Assinale a opção correta acerca da organização e competência da justiça eleitoral.
Ocorrendo vaga na Câmara Municipal, o fato será comunicado ao tribunal regional eleitoral e, enquanto a vaga não for preenchida, o quorum de votação s...
A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputa...
A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidad...