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Assinale a opção correta, com base no disposto na legislação acerca das eleições.
A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organização interna, inclusive para adotar os critérios próprios de suas coligações nas eleiçõ...
A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas partidária.
A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.
Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção ...
Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os partidos políticos são legalmente ...
A justiça eleitoral deverá indeferir essa candidatura, pois a CF veda que pessoa detentora de cidadania estrangeira seja candidata a esse cargo eletiv...
O batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral configura-se como pressuposto para operações de alistamento, transferência ...
Em caso de transferência, é vedada, em qualquer hipótese, a reutilização do número de inscrição de eleitor que deixou de votar em três eleições consec...