A Lei de Introdução às Normas Brasileiras revogou a Lei de Introdução ao Código Civil.

Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, os herdeiros detêm legitimidade para a propositura de ação de indenização por danos morais com o objetivo...

Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens.I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da valid...

A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.

A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a aeronaves e navios, que têm natureza móvel.

Maria concorrerá na herança com os descendentes de João somente quanto aos bens particulares constantes no acervo hereditário.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.

É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, o parentesco pode ser natural ou civil, de maneira que duas pessoas podem ser parentes por cons...

Contrato celebrado na Espanha, ainda que executado no Brasil, se sujeitará às normas vigentes naquele país.

Se João for primo de Roberto, o parentesco entre eles será colateral em terceiro grau.