A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a desconsideração da personalidade jurídica inversa.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do ...

Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quanti...

Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens.I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da valid...

A lei do país em que a pessoa se encontre, inclusive em visita temporária, determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade e sua capac...

A anulação da constituição de associação privada em virtude de defeito em seu ato constitutivo pode ocorrer a qualquer tempo.

Derrogação é o fenômeno que ocorre quando há revogação total de uma lei.

Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua constituição física e não podem ser transformados em produtos finais para o mercado são clas...

A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transpo...

Consoante entendimento do STJ, nas demandas coletivas de consumo, o dano moral coletivo não se caracteriza como categoria autônoma de dano, pois está ...