Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204618797Pratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vít...1457941204618797Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaPratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada soma em dinheiro para evitar a aplicação de penalidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204545636Direito PenalMesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pe...Questão 457941204562237Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabeQuestão 457941204563099Direito PenalJosé entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de diversos deles determinadas quantias em d...Questão 457941204571019Direito PenalLaura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, qu...Questão 457941204585714Direito PenalNa hipótese de crime continuado ou permanente, deve ser aplicada a lei penal mais grave se esta tiver entrado em vigor antes da cessação da continuida...Questão 457941204594686Direito PenalAquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condena...Questão 457941204595926Direito PenalCometerá o crime de concussão o funcionário público que, em razão de ser o responsável pela execução de contrato entre a administração pública e empre...Questão 457941204597462Direito PenalO direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade, constituindo a sua intervenção a ultima ra...Questão 457941204598422Direito PenalA embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.Questão 457941204642672Direito PenalJulgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas.Considere que, para salvar sua plantação de batatas, um ...