Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619117A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se da...1457941204619117Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446650Direito AdministrativoA Lei federal n.º 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, inaugurando o ...Questão 457941204487933Direito AdministrativoA modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...Questão 457941204495824Direito AdministrativoEstão relacionadas ao poder hierárquico as prerrogativas de editar atos normativos, de controlar os órgãos inferiores, de anular os atos ilegais e rev...Questão 457941204512471Direito AdministrativoA designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei em referência caberá à autoridade máxima do órgão ou da en...Questão 457941204548927Direito AdministrativoOs documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que haja tal prev...Questão 457941204585814Direito AdministrativoO Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos por ele mesmo produzidos.Questão 457941204608221Direito AdministrativoO resumo do instrumento de contrato deve ser publicado na imprensa oficial no prazo máximo de vinte dias, contados a partir do quinto dia útil do mês ...Questão 457941204627784Direito AdministrativoO ato de aplicação de penalidade administrativa deve ser sempre motivado.Questão 457941204633089Direito AdministrativoConsidere que um órgão público tenha contratado, para a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, determinada empresa,...Questão 457941204638488Direito AdministrativoEventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.