Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204619240O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da gu...1457941204619240Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade ParentalO direito inalienável da criança em manter o convívio familiar constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada. Com relação a esse assunto, assinale opção correta.ANos termos da lei, são previstas situações excepcionais de designações discriminatórias relativas à filiação.BA criança tem o direito de ser educada e conservada na responsabilidade legal de seus genitores, mesmo que separados, exceto quando o seu interesse torna necessária a guarda unilateral.CNa responsabilização de genitores não casados, com relação aos seus filhos, o direito de convivência é o fator decisivo.DO pátrio poder é exercido por pai ou por mãe, de forma excludente, de acordo com o disposto na legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de divergência, recorrer à autoridade competente para a solução da discordância.EDificuldades materiais constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463100Direito CivilEm qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.Questão 457941204476031Direito CivilOs prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não houver prejuízo a terceiros.Questão 457941204509718Direito CivilNo que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.I Nas obrigações de fazer coisa certa ...Questão 457941204533671Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica aQuestão 457941204535044Direito CivilEm regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.Questão 457941204571394Direito CivilA transferência de quota de associação de um associado para seu filho não importará na atribuição da qualidade de associado ao filho, salvo se houver ...Questão 457941204583901Direito CivilConsidere que determinado médico tenha sido contratado particularmente e de forma incondicional para realizar uma cirurgia de alto risco em um pacient...Questão 457941204618380Direito CivilIniciada a prescrição contra uma pessoa, essa vindo a falecer, o prazo começa a ser contado novamente contra o seu sucessor.Questão 457941204650584Direito CivilSe a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicad...Questão 457941204665882Direito CivilO pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.