Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204619658Com base no decreto que estabelece critérios para o exercício do direito ao transporte coletivo gratuito interestadual p...1457941204619658Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Transporte do IdosoCom base no decreto que estabelece critérios para o exercício do direito ao transporte coletivo gratuito interestadual pelo idoso e do que regulamenta a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.ANo exercício do direito ao transporte gratuito interestadual, o idoso está dispensado dos procedimentos de identificação de passageiros exigidos no momento do embarque.BCompete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Política Urbana, promover gestões para viabilizar linhas de crédito para o acesso a moradias para o idoso junto a entidades relacionadas com os investimentos habitacionais, sejam elas públicas ou privadas.CPara que o idoso exerça o seu direito ao desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas previstas para o transporte interestadual, basta a comprovação da idade, mediante a apresentação do original de qualquer documento pessoal de identidade que contenha foto.DA legislação veda a comercialização, pela empresa de transporte, dos assentos reservados para o transporte gratuito de idosos.EO benefício da reserva de duas vagas gratuitas no sistema de transporte coletivo interestadual para o idoso se estende às tarifas de pedágio e de utilização dos terminais, que não podem ser cobradas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483749Estatuto da Pessoa IdosaMaria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento às 8 horas da manhã de certo dia, com a mesm...Questão 457941204489697Estatuto da Pessoa IdosaA garantia de prioridade às pessoas idosas prevista no Estatuto da Pessoa Idosa abrangeQuestão 457941204511519Estatuto da Pessoa IdosaDevido ao aumento na expectativa de vida da população brasileira, a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa passou dos 60 anos para os...Questão 457941204518497Estatuto da Pessoa IdosaA partir da análise sistêmica do Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.I O princípio da prioridade absoluta e o da proteção integral regem os es...Questão 457941204527498Estatuto da Pessoa IdosaAs entidades de atendimento ao idoso devem agir em colaboração com o Ministério Público no resguardo dos direitos dos idosos em situação de abandono m...Questão 457941204539621Estatuto da Pessoa IdosaA prioridade de tramitação de processos nos quais a parte ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos restringe-se à primeira instâ...Questão 457941204563633Estatuto da Pessoa IdosaJorge, servidor idoso do Tribunal Regional Eleitoral, ao dirigir-se de carro à sede do tribunal, com o intuito de tratar de assuntos relativos à sua a...Questão 457941204589711Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao poder público garantir prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos a áreas relacionadas c...Questão 457941204589715Estatuto da Pessoa IdosaConforme o Estatuto do Idoso, as entidades de longa permanência devem firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, ou com o s...Questão 457941204651532Estatuto da Pessoa IdosaConforme o Estatuto do Idoso, a retenção de cartão magnético de conta bancária referente a benefícios, proventos ou pensão do idoso, para assegurar re...