A execução das despesas orçamentárias ocorre por meio da conta única do Tesouro Nacional, cuja movimentação financeira, ...

Suponha que, em um esforço para otimizar o processo de execução da despesa pública diante de limitações orçamentárias, o gestor necessite aprimorar os...

No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direi...

Suponha que um Ministério do Poder Executivo federal tenha transferido créditos orçamentários para uma unidade administrativa pertencente à estrutura ...

Restos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras obrigações a pagar em até dois exercícios integram a dívida pública flutuante.

O prefeito de um município declarou calamidade pública em decorrência de danos causados por fortes chuvas. Milhares de pessoas desabrigadas foram aloj...

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir.O ciclo orçamentário é c...

As categorias de programação são identificadas por programas, projetos, atividades ou operações especiais e seus respectivos subtítulos. O projeto, em...

De acordo com as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização dessas ações pode ser local ou interfederativa.

Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que haja fixação anterior de limit...

De acordo com o princípio da exclusividade orçamentária, a lei orçamentária anual não compreende dispositivo estranho à previsão da receita e à fixaçã...