Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204620385Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que ...1457941204620385Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação LegislativaEm virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que haja fixação anterior de limites para a elaboração da proposta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460574Orçamento e Finanças PúblicasAs unidades orçamentárias não integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, mas atuam orientadas pelo órgão central desse sistema e, quando ...Questão 457941204461804Orçamento e Finanças PúblicasÉ dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.Questão 457941204466982Orçamento e Finanças PúblicasOs recursos vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação apenas no exercício financeiro...Questão 457941204470218Orçamento e Finanças PúblicasA dívida fundada é composta por compromissos financeiros de curto prazo, como títulos de crédito, enquanto a dívida flutuante abrange empréstimos de l...Questão 457941204510446Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal (CF) estabeleceu a existência de três instrumentos legais de planejamento e orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orça...Questão 457941204512050Orçamento e Finanças PúblicasA receita de aluguel de imóveis é classificada como receita corrente patrimonial, mesmo após sua inscrição na dívida ativa.Questão 457941204512350Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas relativas a um programa governamental cuja duração seja continuada devem ser previstas no Plano Plurianual (PPA).Questão 457941204533938Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009, a transparência também está assegurada durante os processos de elaboração da lei de diretrizes orçament...Questão 457941204543984Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.Questão 457941204569974Orçamento e Finanças PúblicasDescentralização financeira corresponde ao repasse, em caráter emergencial, de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios.