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A proposta cujo valor global for inferior ao preço de mercado será considerada inexequível.
Conforme acórdão do Plenário do TCU, apenas os arquitetos e engenheiros da administração pública federal deverão adotar, nas licitações, os novos parâ...
No regime de contratação em tela, em regra, não são permitidos aditivos por variação de quantitativos.
Quando houver erros significativos nas quantidades do orçamento de referência, durante a execução do contrato é recomendável substituir o regime de ex...
Ajustes no cronograma de execução devem sempre ser formalizados por aditivo contratual, e nunca por ata de reunião.
O anteprojeto de engenharia com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra e possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos mét...
No processo licitatório para a contratação de uma empresa para construir um prédio público, cujo preço de referência foi orçado em trinta milhões de r...
O tipo de licitação técnica e preço, citado no pedido de impugnação, não se aplica nessa licitação.
No caso de haver filtros nos referidos poços, o diâmetro interno desses poços deve ser suficiente para manter uma velocidade vertical máxima de água d...
Como pessoa física, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da licitação como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, ...
Caso haja, na alteração contratual para a execução de uma obra pública, acréscimo à área a ser construída, só será necessário complementar a ART origi...