Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204620355A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação...1457941204620355Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoA vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450183Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-prog...Questão 457941204476407Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento base-zero considera as medidas de desempenho como o elemento central da administração de programas governamentais.Questão 457941204516712Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária da União compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital...Questão 457941204520309Orçamento e Finanças PúblicasSe a administração pública deixar de reconhecer o direito a determinado ingresso de recursos orçamentários ou se a obrigação correspondente ao referid...Questão 457941204546309Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento que se caracteriza por apresentar propósitos para os créditos orçamentários solicitados, os custos necessários para o alcance de tais prop...Questão 457941204578605Orçamento e Finanças PúblicasA maior eficiência operacional explica o fato de determinadas atividades serem comuns a dois ou mais programas. Desse modo, não sendo possível quantif...Questão 457941204603574Orçamento e Finanças PúblicasCaso seja aprovada lei complementar que revogue a norma segundo a qual o exercício financeiro deva coincidir com o ano civil, mas que mantenha o inter...Questão 457941204612497Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da dívida passiva do governo, assinale a opção correta.Questão 457941204613871Orçamento e Finanças PúblicasA verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, constituiQuestão 457941204631221Orçamento e Finanças PúblicasA vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.