Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204620561De acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não são computadas para efeito de cumprimento ...1457941204620561Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de RemuneraçãoDe acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não são computadas para efeito de cumprimento do teto constitucional da remuneração dos servidores públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473509Direito AdministrativoServiços públicos essenciais não são passíveis de delegação.Questão 457941204493151Direito AdministrativoA notificação do interessado no processo administrativo, de forma a permitir-lhe acesso aos autos e informá-lo do fato sobre o qual deve apresentar de...Questão 457941204501053Direito AdministrativoO gestor de contrato de obra ou serviço pode postergar a execução do objeto contratual em razão da posse de novo titular no órgão ou na entidade contr...Questão 457941204505385Direito AdministrativoAutarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação ...Questão 457941204535401Direito AdministrativoReajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração, pedido de modificação contratual em decorrência de alteração ...Questão 457941204559284Direito AdministrativoA competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.Questão 457941204562153Direito AdministrativoA prefeitura de determinado município concedeu licença a um comerciante para que o restaurante dele funcionasse em determinado imóvel. Alguns meses ap...Questão 457941204590209Direito AdministrativoNa esfera federal, o controle administrativo é identificado com a supervisão ministerial, que, no caso da administração indireta, caracteriza a tutela...Questão 457941204592851Direito AdministrativoCom a remoção, o cargo que o servidor ocupava anteriormente será considerado vago.Questão 457941204628892Direito AdministrativoSe um servidor estiver no exercício cumulativo de dois cargos distintos, será facultado a ele transpor o tempo de serviço de um para o outro cargo.