A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universa...

Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados.

Situações de desigualdade étnica e de discriminação que gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judi...

Em relação aos casos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares, assinale a...

Os princípios fundamentais para a prevenção da delinquência juvenil incluem a criação de serviços e programas de base comunitária.

O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade...

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua tem caráter consultivo.

Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que ess...

Medidas que visem garantir a certo grupo de minorias a superação de barreiras resultantes de desigualdade histórica e impeditivas ao exercício pleno d...

As características dos direitos humanos incluem a universalidade, a imprescritibilidade e a irrenunciabilidade.

Em 1966, dois documentos foram produzidos pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, dividindo-se os direitos humanos em dois grandes gru...