Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204620634São devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ainda que este se localize no respectivo...1457941204620634Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação da Defensoria PúblicaSão devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ainda que este se localize no respectivo ente federativo, por haver compatibilidade lógica da obrigação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444248Código de Processo Civil (CPC)Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.Questão 457941204466330Código de Processo Civil (CPC)Suponha que Mariana e Juliana sejam credoras solidárias de Fernanda e que, em determinada ação judicial movida apenas por Juliana contra Fernanda, par...Questão 457941204510555Código de Processo Civil (CPC)Ao ser intimado em procedimento de cumprimento de sentença, o réu requereu a limitação do número de exequentes por considerar que, diante das circunst...Questão 457941204517537Código de Processo Civil (CPC)A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.Questão 457941204538665Código de Processo Civil (CPC)Em determinado caso, após a interposição de recurso especial e apresentação das contrarrazões, os autos foram conclusos ao presidente do tribunal reco...Questão 457941204586925Código de Processo Civil (CPC)No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.Questão 457941204587928Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941204595141Código de Processo Civil (CPC)Acerca da teoria da ação e de suas condições, assinale a opção correta.Questão 457941204597461Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.Questão 457941204650843Código de Processo Civil (CPC)Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o proce...