Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622071O ministro de Estado é considerado agente honorífico, por desempenhar função que exige, para sua nomeação pelo president...1457941204622071Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesO ministro de Estado é considerado agente honorífico, por desempenhar função que exige, para sua nomeação pelo presidente da República, ilibada conduta e honradez inquestionável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447284Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.987/1995, na verificação do atendimento das condições fixadas no edital de licitação para concessão de serviço público, caso...Questão 457941204449011Direito AdministrativoA aplicação da multa contratual configura exercício do poder administrativo disciplinar.Questão 457941204457595Direito AdministrativoAs licitações de obras de engenharia devem respeitar as normas relativas à disposição adequada dos resíduos sólidos gerados pela respectiva obra e à u...Questão 457941204478376Direito AdministrativoNão obstante a presunção de validade dos atos da administração pública, os contratos administrativos que envolvam direito real sobre imóvel exigem a l...Questão 457941204510678Direito AdministrativoA voluntariedade da conduta do agente é condição suficiente para a tipificação do ato de improbidade.Questão 457941204514125Direito AdministrativoEm relação à contratação de colaboradores por parte das entidades do Sistema S, à luz da jurisprudência do TCU, é correto afirmar queQuestão 457941204573525Direito AdministrativoA administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função...Questão 457941204591091Direito AdministrativoA autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatár...Questão 457941204618667Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos aos atos de improbidade administrativa.De acordo com a legislação aplicável, o servidor que retardar ou deixar de ...Questão 457941204635940Direito AdministrativoA fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.