Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622376As empresas estatais exploradoras de atividade econômica ou de produção ou comercialização de bens ou de prestação de se...1457941204622376Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016As empresas estatais exploradoras de atividade econômica ou de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446701Direito AdministrativoO Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o proprietário de um imóvel tombado pelo município em que está localizado e também pelo estado-...Questão 457941204456635Direito AdministrativoSuponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalid...Questão 457941204475921Direito AdministrativoAcerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 14.133/2021.I O diálogo competitivo consiste em ...Questão 457941204490972Direito AdministrativoA repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deve ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação excl...Questão 457941204506604Direito AdministrativoAs autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de desconcentração administrativa.Questão 457941204514667Direito AdministrativoO SRP pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços, mas não para obras e serviços de engenharia.Questão 457941204539100Direito AdministrativoConforme entendimento do STJ, a ação de improbidade administrativa caracteriza-se pela I impossibilidade de decretação da indisponibilidade de bens, q...Questão 457941204557006Direito AdministrativoA motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expost...Questão 457941204562146Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204608589Direito AdministrativoO conceito de ato administrativo não se confunde com o conceito legal de ato jurídico.