Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622377De acordo com a jurisprudência do STJ, estando presente o fumus boni iuris, no que concerne à configuração do ato de imp...1457941204622377Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a jurisprudência do STJ, estando presente o fumus boni iuris, no que concerne à configuração do ato de improbidade e à sua autoria, dispensa-se, para que seja decretada a indisponibilidade de bens, a demonstração do risco de dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476977Direito AdministrativoNa licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem como deve selecionar a proposta m...Questão 457941204490738Direito AdministrativoA utilização particular de servidores terceirizados contratados por órgão do Poder Judiciário descaracteriza a prática de improbidade administrativa, ...Questão 457941204515668Direito AdministrativoAtos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos de improbidade administrativa, em nenhuma circunstância.Questão 457941204556476Direito AdministrativoA supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.Questão 457941204560759Direito AdministrativoNo exercício do poder regulamentar, o Poder Executivo pode editar regulamentos autônomos de organização administrativa, desde que esses não impliquem ...Questão 457941204562841Direito AdministrativoEm cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade, seguida de uma assert...Questão 457941204576820Direito AdministrativoSe, em uma operação da Polícia Federal, um agente público for preso em flagrante devido ao recebimento de propina, e se, em razão disso, houver ajuiza...Questão 457941204583443Direito AdministrativoA pré-qualificação permanente, procedimento anterior à licitação, constitui um fator de estímulo ao aumento da competitividade entre licitantes, embor...Questão 457941204626344Direito AdministrativoTanto a investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de c...Questão 457941204637374Direito AdministrativoÉ considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organização pública que ...