Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204622571Entre as funções exercidas pelo defensor público tem-se a possibilidade de requisitar certidões necessárias ao desempenh...1457941204622571Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Prerrogativas dos Defensores PúblicosEntre as funções exercidas pelo defensor público tem-se a possibilidade de requisitar certidões necessárias ao desempenho de suas atividades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518526Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria PúblicaQuestão 457941204518531Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas su...Questão 457941204524833Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere ao critério de hipossuficiência financeira para atendimento de pessoas físicas, na aferição da renda familiar, serão deduzidos o valo...Questão 457941204560534Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduaisQuestão 457941204573011Legislação da Defensoria PúblicaA DP abrange a DP da União (DPU), a DP do Distrito Federal e dos Territórios e as DPs dos estados.Questão 457941204576700Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a opção correta no que tange às funções da DP na solução de conflitos.Questão 457941204608983Legislação da Defensoria PúblicaCabe ao DPG, membro nato do Conselho Superior da DP/DF, aplicar a pena de remoção compulsória aos DPs, se aprovada pelo voto de dois terços do conselh...Questão 457941204619691Legislação da Defensoria PúblicaCom base na lei que dispõe sobre a organização da DPE/SE, assinale a opção correta a respeito da Ouvidoria Geral.Questão 457941204653968Legislação da Defensoria PúblicaConsidere que determinado cidadão tenha sido condenado em processo criminal e o defensor público que o defendeu tenha entendido caber recurso da decis...Questão 457941204670132Legislação da Defensoria PúblicaA Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor público submetido a processo adminis...