A execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual não poderá ser realizada após o período correspo...

As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de crédito...

Caso a dotação para programas governamentais como o programa Jovem Aprendiz tenha sido inferior à necessária, o presidente da República pode editar me...

As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como recei...

Despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a um exercício terão de ser empenhadas por inteiro no exercício em ...

Nota de dotação é o documento do SIAFI destinado ao registro de transferência de recursos financeiros entre duas unidades orçamentárias.

Na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), um deputado federal apresentou emenda propondo a criação de uma agência de fomento no Centro-Oeste, com...

Assinale a opção correta a respeito da elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público.

Por intermédio do SIAFI, é possível acompanhar a execução orçamentária e financeira da União, dos estados e dos municípios.

As despesas de capital incluem despesas com

O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu perí...