Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622986A Lei n.º 10.520/2002, que regulamenta as licitações por meio de pregão eletrônico, permite a exigência, como condição p...1457941204622986Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A Lei n.º 10.520/2002, que regulamenta as licitações por meio de pregão eletrônico, permite a exigência, como condição para a participação do certame, de garantia de proposta e de aquisição de edital pelos licitantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444566Direito Administrativo“Considerando que a administração pública atua, sempre, no interesse da coletividade, os poderes administrativos são mais que meras faculdades, caract...Questão 457941204502030Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue os próximos itens.Ocorrerá a caducid...Questão 457941204516801Direito AdministrativoAdmite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado...Questão 457941204518735Direito AdministrativoO pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objeti...Questão 457941204532335Direito AdministrativoConsidere que o contrato referente a determinada reforma tenha sido assinado inicialmente com o valor de R$ 100 mil e que, no primeiro aditivo contrat...Questão 457941204557005Direito AdministrativoTodos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conf...Questão 457941204569472Direito AdministrativoAcerca da alienação de bens pela administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204571690Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, estará sujeito à penalidade de demissão o servidor público queQuestão 457941204579688Direito AdministrativoPara a instrução apropriada do processo licitatório, faz-se necessária a caracterização adequada do objeto a ser comprado, assim como a indicação dos ...Questão 457941204637219Direito AdministrativoNos processos administrativos, nova interpretação dada pela administração pública sobre determinada matéria deve ser aplicada retroativamente.