Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622987Não havendo estipulação, em edital, de prazo para a validade das propostas em licitações por pregão, as propostas terão ...1457941204622987Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Não havendo estipulação, em edital, de prazo para a validade das propostas em licitações por pregão, as propostas terão validade de sessenta dias, conforme previsão da Lei n.º 10.520/2002.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451006Direito AdministrativoO Brasil adota a teoria do dano direto ou imediato para a configuração do nexo de causalidade na demonstração da responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204455319Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a vedação legalmente prevista da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de l...Questão 457941204502025Direito AdministrativoO prazo de validade das propostas previsto na lei é taxativo, estipulado em sessenta dias, não podendo a administração dispor de forma diversa no inst...Questão 457941204504527Direito AdministrativoA área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no estado Y, jamais...Questão 457941204508540Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é fei...Questão 457941204525143Direito AdministrativoConsiderando-se o entendimento doutrinário acerca do regime jurídico administrativo adotado no Brasil, o Direito Administrativo pressupõe, na bipolari...Questão 457941204540360Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objet...Questão 457941204543061Direito AdministrativoO Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segur...Questão 457941204584709Direito AdministrativoA respeito de poder de polícia, limitações administrativas, direito de propriedade e desapropriação, assinale a opção correta.Questão 457941204605007Direito AdministrativoA investidura em cargo ou emprego público, na administração direta e nas pessoas jurídicas de direito público, depende de aprovação prévia em concurso...