Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204622988De acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, o direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte deverá s...1457941204622988Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.174/2010 - Contratação de Bens e Serviços de Informática e AutomaçãoDe acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, o direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser concedido após a fase de lances.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463055Legislação FederalA respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a discipl...Questão 457941204464798Legislação FederalNo caso de indeferimento do pedido de acesso a informação, o interessado poderá apresentar recurso, que deverá ser dirigido à autoridade responsável p...Questão 457941204486628Legislação FederalQuaisquer empreendimentos rurais que tenham entre seus empregados famílias que residam em pequenos lotes na área rural qualificam-se para serem benefi...Questão 457941204495336Legislação FederalO Conselho Universitário e o Conselho Comunitário integram a administração superior da Universidade de Brasília, porém não possuem natureza deliberati...Questão 457941204508375Legislação FederalA carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.Questão 457941204533521Legislação FederalO acordo de leniência poderá ser celebrado com pessoa jurídica que cometa ato lesivo contra a administração pública, desde que da colaboração resulte ...Questão 457941204543380Legislação FederalAs contratações descritas em I e em II devem, de preferência, ser contratadas no mesmo lote para evitar que o PCN elaborado esteja desalinhado com a g...Questão 457941204555163Legislação FederalApesar da falta de conhecimento técnico sobre a morte encefálica, as chances de a família aderir à possibilidade de doação são inversamente proporcion...Questão 457941204630518Legislação FederalQuando o processo de contratação for conduzido por comissão de licitação, os membros que a integrarem serão designados pelo diretor geral da EBC e res...Questão 457941204630520Legislação FederalA lei dispensa o arquivamento dos atos constitutivos da EBC no registro do comércio, uma vez que a criação da empresa decorre de lei e seu estatuto é ...