O sistema contábil representa a estrutura de informações dos atos e fatos da gestão do patrimônio público, estando organ...

O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.

Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da disponibilidade de recursos for precedido de registro do reconhecimento do direito ou constituir...

Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerador.

A variação patrimonial diminutiva não pode ser reconhecida antes da liquidação da despesa orçamentária.

A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econôm...

O reconhecimento inicial de um ativo intangível deve ser feito por meio de seu custo. Após esse reconhecimento inicial, e se não houver restrição por ...

Qualquer recebimento de dívida ativa tributária ou não tributária será registrada no SIAFI como receita orçamentária, o que gera uma variação patrimon...

As dívidas realizadas para atender a insuficiências de caixa ou de tesouraria constituem dívida flutuante.

O ato do pagamento encerra a fase de liquidação da despesa.

A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempr...