Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204623553As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados pri...1457941204623553Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados privilégios fiscais não atribuídos às empresas privadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450521Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação para a aplicação de sanções ao responsável pela prática de atos d...Questão 457941204461238Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autori...Questão 457941204512776Direito AdministrativoApós fiscalização de trânsito, um guarda municipal, ao constatar irregularidade em um veículo, lavrou auto de infração e aplicou multa de trânsito.Nes...Questão 457941204515284Direito AdministrativoConstitui razão que pode ensejar rescisão contratual pela administração pública com responsabilização para a empresa contratada oQuestão 457941204576816Direito AdministrativoEm consonância com o entendimento do STF, os serviços sociais autônomos estão sujeitos ao controle finalístico do TCU no que se refere à aplicação de ...Questão 457941204595046Direito AdministrativoA respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204634651Direito AdministrativoAs autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; as fundações públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público...Questão 457941204636753Direito AdministrativoA transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.Questão 457941204645488Direito AdministrativoApós a conclusão do certame e da assinatura do respectivo contrato com o licitante vencedor de determinado processo de licitação, deve ser feita a aná...Questão 457941204651099Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se incorporam ao vencimento ou proven...