Um dos indivíduos morreu entre dois e três anos antes do exame.

Na hipótese de condenação judicial em ação de danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, a contagem dos juros da mora se inicia da ...

A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada

A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita.

A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se au...

Se o devedor que assumiu obrigação de abster-se da prática de determinado ato vier a praticá-lo, o credor poderá exigir que ele o desfaça, sob pena de...

Os software de reconhecimento da impressão digital de áudio (audio-fingerprinting) só identificarão se o uso de uma música em uma página web constitui...

Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e indepe...

Julgue o item seguinte, relativo às relações de parentesco.A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se m...

Na garantia oferecida para o credor mediante fiança, em caso de inadimplência, o credor deve executar simultaneamente o devedor e o fiador, mesmo que ...

A ordem civil vigente estabelece a incapacidade absoluta ao exercício dos atos da vida civil aos ausentes, bem como aos que, mesmo por causa transitór...