Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204625384Assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores acerca de cominações legais.1457941204625384Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Crime ContinuadoAssinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores acerca de cominações legais.AAplica-se ao crime continuado a lei penal mais grave caso a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade.BAplica-se ao furto qualificado, em razão do concurso de agentes, a majorante do roubo.CFixada a pena-base no mínimo legal em face do reconhecimento das circunstâncias judiciais favoráveis ao réu, é possível infligir-lhe regime prisional mais gravoso considerando-se isoladamente a gravidade genérica do delito.DA pena do crime de roubo circunstanciado, na terceira fase de aplicação, será exasperada em razão do número de causas de aumento.EAplica-se a continuidade delitiva aos crimes de estelionato, de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, infrações penais da mesma espécie.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503167Direito PenalA evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configuraQuestão 457941204514426Direito PenalUm indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se qu...Questão 457941204524773Direito PenalA grande quantidade de maconha apreendida com Pedro não poderá ensejar, simultaneamente, o aumento da sua pena-base e a negação do benefício de reduçã...Questão 457941204525557Direito PenalA pena de reclusãoQuestão 457941204526720Direito PenalConforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileir...Questão 457941204562207Direito PenalQuanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.Questão 457941204587680Direito PenalNesse caso, a circunstância do fato evidenciou a transnacionalidade do delito.Questão 457941204612542Direito PenalEm relação à pena de multa, assinale a opção correta.Questão 457941204617799Direito PenalAssinale a opção correta tendo como referência o Estatuto do Desarmamento.Questão 457941204625396Direito PenalNo que concerne à execução penal, assinale a opção correta.