O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de emprést...

No que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes

O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

Consoante o disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), julgue os itens a seguir.Constitui ofensa aos direitos autorais a citação de pa...

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.98 A revisão judicial da validade de ato administrativo d...

O art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se...

A empresa GB Perfumes Ltda. fabrica e vende um perfume mundialmente premiado. A empresa K Perfumes, grande rede de lojas de cosméticos e perfumarias, ...

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumid...

Rebeca, obrigada por três débitos da mesma natureza a Joana, pretende indicar a qual deles oferecerá pagamento, já que todos os débitos são líquidos e...

Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, sendo vedada a limitação voluntária de seu exercício.

Considere que Renato tenha alienado a Carlos um apartamento de dois quartos e que Carlos, após pagar o preço acordado entre ambos, tenha passado a res...