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No que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes
As formalidades legais relativas às testemunhas do testamento particular podem ser flexibilizadas quando o documento tiver sido escrito e assinado pel...
Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores copr...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a
Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a
Acerca do casamento, assinale a opção correta.
Considere que, pelo mesmo fato, determinado agente esteja respondendo a ação cível e criminal e que o juízo criminal tenha concluído, mediante decisão...
A respeito do direito de família e de posse, julgue os itens a seguir.O ordenamento jurídico brasileiro vigente, embora admita o exercício da posse, n...
Existe impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição.
Em caso de dissolução da união estável, a companheira terá direito aos alimentos se comprovar a sua necessidade e a possibilidade do companheiro em pr...
Um casal possui três filhos. Morgana, a filha mais velha, é pródiga e seus outros dois filhos possuem discernimento reduzido, Henrique por ser alcoóla...