As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém não provocam efeito sobre o patrimônio ...

Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado; no entanto, se o valor empenhado exceder...

Entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo o...

Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria,...

Considere que o Poder Executivo proponha a aprovação de crédito especial, para incluir, na lei orçamentária anual, um novo programa de transferência d...

Considere que determinado parlamentar deseje apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Poder Executivo. Nessa situação, ...

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas caracter...

A concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária é um instrumento comum de estímulo econômico utilizado pelo governo em momentos de cris...

Com relação às teorias das organizações aplicadas à administração pública, à qualidade no serviço público e ao sistema de orçamento do governo federal...

É permitida a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada desde que tal medida seja tomada pelo chefe do Poder Executivo loc...

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.O projeto de lei contendo a proposta orçamentária para o próximo ano deve ser encaminhado at...