Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204626964O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revert...1457941204626964Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fundos dos Direitos da Criança e do AdolescenteO valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conselho dos direitos da criança e do adolescente do estado no qual esteja localizado o órgão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450041Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O pedido do Ministério Público para aplicação de medida socioeducativa deverá ser julgado improcedente pela autoridade judiciária nas seguintes hipóte...Questão 457941204507247Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Teo, com 18 anos de idade, deseja conhecer sua história pregressa à adoção, inclusive, o nome de seus pais biológicos. Nessa situação hipotética, para...Questão 457941204538401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alexandre poderá requerer por quinze dias a duração de sua licença paternidade, além dos cinco dias estabelecidos por lei, no prazo de dois dias úteis...Questão 457941204540005Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país na c...Questão 457941204546816Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Godofredo, maior e capaz, recorrentemente fingia ser adolescente, entrava em jogos online e tentava aliciar menores para a venda de drogas a colegas d...Questão 457941204617279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das normas previstas no ECA acerca da prática de ato infracional, assinale a opção correta.Questão 457941204617281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes e das normas previstas no ECA a respei...Questão 457941204619367Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos...Questão 457941204626966Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos incidentes r...Questão 457941204631993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consoante o texto dessa convenção, a lei pode submeter aos espetáculos públicos à censura prévia, objetivando exclusividade no regular acesso a eles c...