Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204619367Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.A garantia de prioridade no ...1457941204619367Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteCom relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem como que havi...Questão 457941204471045Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos de idade não inscritas nos cadastros de adoção podem apadrinhar criança ou adolescente que est...Questão 457941204483764Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O depoimento especial da criança deve ser conduzido por autoridade policial de plantão por meio da aplicação de testes psicológicos e questionamentos ...Questão 457941204489826Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme previsto no ECA e no plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a idade mínima de acesso ao trabalho, desde que este não...Questão 457941204518496Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, cu...Questão 457941204522978Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficou clara a distinção de tratamento que deve ser feita entre a condição de infrator e a...Questão 457941204560507Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.Questão 457941204625779Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na madrugada de determinado sábado, um conselheiro tutelar plantonista recebeu denúncia anônima, por telefone, segundo a qual três crianças, respectiv...Questão 457941204626963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, em situação que demande urgência, a entidade p...Questão 457941204628515Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com referência ao procedimento para apuração de ato infracional cometido por adolescente, assinale a opção correta.