Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção que indica causa extintiva da punibilidade prevista no Código Penal.

Paulo, com o intuito de obter vantagem, utilizou-se de certidão negativa de débito falsa para fins de averbação de obra de construção civil junto ao c...

Se uma pessoa for ré em processo criminal por ter praticado suposto crime considerado hediondo, a ela será insuscetível a concessão de fiança, mas, na...

Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segu...

Entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, está o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso inde...

Cleiton agiu com dolo eventual, devendo responder pela prática de homicídio doloso.

Como requisitos para a avaliação da imputabilidade, o critério biopsicológico exige o elemento biológico (doença mental), o elemento psicológico (cogn...

Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.

A apuração do crime de lavagem de dinheiro é autônoma e independe do processamento da ação penal e da condenação em crime antecedente.

A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura.