Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204627936O controle dos atos administrativos representa uma das principais características do estado democrático de direito. Vale...1457941204627936Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO controle dos atos administrativos representa uma das principais características do estado democrático de direito. Vale dizer, o controle permite atribuir ao ato eficácia plena quando observadas as formalidades previstas pela lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450828Direito AdministrativoNos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição, a justificativa do preço a ser contratado é ...Questão 457941204454448Direito AdministrativoAs contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.Questão 457941204464060Direito AdministrativoServiços relacionados a estações de trabalho são considerados incomuns devido à ausência de padrões de mercado.Questão 457941204481294Direito AdministrativoUma nova concessão de serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotos pode contemplar o repasse da infraestrutura existente e, necessariam...Questão 457941204482859Direito AdministrativoEntre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.Questão 457941204532195Direito AdministrativoA discricionariedade para a prática de determinado ato administrativo pode decorrer de disposição expressa ou de omissão de norma legal.Questão 457941204601006Direito AdministrativoCom relação às organizações sociais, às organizações da sociedade civil de interesse público, aos órgãos públicos e às entidades da administração indi...Questão 457941204617070Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública e da gestão de resíduos sólidos, as contratações devem priorizar a aquisição de bens, serviços e obras que consider...Questão 457941204620734Direito AdministrativoCaracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretoria...Questão 457941204669050Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação em casos de contratação de bens e serviços comuns de valor inferior a R$ 75.000,00.