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Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.
O ouvidor eleitoral do TRE/TO exerce cumulativamente a função de
De acordo com seu Mapa Estratégico 2016–2021, os valores organizacionais do TRE/BA incluem a
O corregedor de um tribunal regional eleitoral (TRE), ao analisar o regimento interno desse órgão, verificou que diversos dispositivos estavam em desa...
Acerca dos direitos e deveres dos servidores do TRE/PI e das vedações a estes impostas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética.
Assinale a opção correta à luz do que dispõe o Código de Ética do TRE/PI.
A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.
No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.
Jurista que exerça, há mais de quatro anos, cargo de confiança de assessor jurídico de órgão da administração direta poderá ser nomeado membro efetivo...
Findo o prazo de um biênio, o juiz do TRE/ES deverá aguardar o transcurso de dois anos do término da investidura para retornar ao cargo.
Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas pelas Resoluções Admi...