Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941204618181No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.1457941204618181Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-MSTexto associadoAs questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.AAs intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.BNo conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.CÉ vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.DOs processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.EQualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204562707Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em c...Questão 457941204562709Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral s...Questão 457941204573079Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Conforme o Regimento Interno do TRE/PI, a revisão criminal na qual o que se peça seja a reiteração de outro pedido, sem a existência de provas novas, ...Questão 457941204573909Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.Questão 457941204574607Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.Questão 457941204627956Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.Questão 457941204638988Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.Questão 457941204640427Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.Questão 457941204662732Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal.Questão 457941204665627Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.