Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204628225Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a m...1457941204628225Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-3Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas ProvisóriasAntes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.ADado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade.BO pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual.CÉ impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida.DCuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso.EApenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457020Código de Processo Civil (CPC)Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz poderá decidir imediatamente o mérito da demanda, independentemente do saneamento dos víc...Questão 457941204508107Código de Processo Civil (CPC)Quando observar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas, o juiz poderá oficiar o Ministério Público e a Defensoria Pública para pro...Questão 457941204518449Código de Processo Civil (CPC)Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em d...Questão 457941204545832Código de Processo Civil (CPC)Às advocacias públicas municipais é garantido queQuestão 457941204564655Código de Processo Civil (CPC)Acerca de atos processuais e distribuição, assinale a opção correta.Questão 457941204586924Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta a respeito da competência.Questão 457941204628783Código de Processo Civil (CPC)Os despachos, atos que não implicam decisões capazes de causar algum gravame às partes, são praticados sempre de ofício pelo juiz, em razão do princíp...Questão 457941204643510Código de Processo Civil (CPC)O inciso III do art. 70 do CPC prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação r...Questão 457941204650421Código de Processo Civil (CPC)A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo.Questão 457941204662938Código de Processo Civil (CPC)Os princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC) incluem