Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204628486Considerando a celebração de contrato entre duas pessoas, para a construção de uma casa onde o contratante pretenda resi...1457941204628486Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Prestação de Serviços e EmpreitadaConsiderando a celebração de contrato entre duas pessoas, para a construção de uma casa onde o contratante pretenda residir com a sua família, assinale a opção correta.AAinda que possível cláusula penal compensatória estipulada para o caso de a inexecução ser insuficiente para compensar os prejuízos sofridos, não será lícito ao contratante ajuizar ação buscando perdas e danos.BSerá anulável pena convencional pactuada após a celebração da avença se a cláusula penal não respeitar a forma do contrato principal.CSe houver cumulação contratual de cláusulas penais — moratória e compensatória —, apenas esta última será válida.DOcorrendo inadimplemento contratual do contratante, o juiz poderá reduzir o montante da indenização se a culpa for considerada pequena.EDe acordo com entendimento do STJ, o inadimplemento dessa espécie de contrato enseja a compensação do contratante por danos morais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508102Direito CivilConfigura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal até que ela complete 20 anos d...Questão 457941204508449Direito CivilA liberdade de informação e de opinião reconhecida constitucionalmente à imprensa não corresponde a um direito absoluto, uma vez que encontra limitaçõ...Questão 457941204533673Direito CivilJoão foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e...Questão 457941204537306Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o ato de dispor do próprio corpo éQuestão 457941204572613Direito CivilOperadora de plano de saúde que se recusar injustificadamente a cobrir tratamento de segurado ofenderá o direito da personalidade, sendo tal conduta c...Questão 457941204574536Direito CivilSe um indivíduo possui como seu, por doze anos, sem interrupção e sem oposição de terceiros, imóvel em que estabeleceu a sua moradia habitual, então, ...Questão 457941204574657Direito CivilA propósito do direito das sucessões, com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção c...Questão 457941204608900Direito CivilA desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de obrigações da sociedade por a...Questão 457941204616614Direito CivilMárcio celebrou contrato de compra e venda no qual ficou acertada a sua obrigação de entregar um cavalo, avaliado em R$ 60.000,00, a Marcelo, Augusto ...Questão 457941204655273Direito CivilRosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma ass...