Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204508449A liberdade de informação e de opinião reconhecida constitucionalmente à imprensa não corresponde a um direito absoluto,...1457941204508449Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilA liberdade de informação e de opinião reconhecida constitucionalmente à imprensa não corresponde a um direito absoluto, uma vez que encontra limitações, como a proteção dos direitos da personalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445023Direito CivilConforme entendimento do STJ, no caso de inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega do imóvel, após o término do prazo de tolerância pr...Questão 457941204469377Direito CivilUma vez que o domicílio da pessoa jurídica é o local de sua sede, não é possível o ajuizamento de ação no local de suas filiais se a obrigação não tiv...Questão 457941204500552Direito CivilConsoante o disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), julgue os itens a seguir.Constitui ofensa aos direitos autorais a citação de pa...Questão 457941204508461Direito CivilNo que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.Caso sejam insufici...Questão 457941204523624Direito CivilComposta por um conjunto de pessoas, essa modalidade de pessoa jurídica possui fins determinados, não lucrativos, e pode ser considerada uma espécie d...Questão 457941204541190Direito CivilA propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta.Questão 457941204628212Direito CivilConsiderando que tenha sido determinada a penhora de bem pertencente a pessoa maior e capaz, casada com outra que ainda não tenha completado 16 anos d...Questão 457941204635956Direito CivilCaso seja casada no regime de comunhão universal de bens, Maria necessitará do consentimento de seu cônjuge para propor ação contra a loja a fim de co...Questão 457941204670005Direito CivilAs perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, devem compreender as custas e os honorários advocatícios e, além da atualização monetária,...Questão 457941204672284Direito CivilO legislador, ao revogar lei revogadora de outra lei anterior, restabelece os efeitos desta, independentemente de disposição expressa.