Uma vez que o domicílio da pessoa jurídica é o local de sua sede, não é possível o ajuizamento de ação no local de suas ...

A aplicação da sanção civil de pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independ...

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.

Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrir a intenção das partes no momento da celebração do contrato.

De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STJ, a responsabilidade...

A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.

Sem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.

A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.Considere que Alfredo, com o objetivo de vender imóvel de sua propriedade, tenha firmado, a tí...

Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem.A destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito ci...

A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis, com a necessária indicação da dura...