Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204628212Considerando que tenha sido determinada a penhora de bem pertencente a pessoa maior e capaz, casada com outra que ainda ...1457941204628212Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-3Disciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Regime de BensConsiderando que tenha sido determinada a penhora de bem pertencente a pessoa maior e capaz, casada com outra que ainda não tenha completado 16 anos de idade, assinale a opção correta.ASe a causa de impedimento do casamento não for suscitada antes da celebração, o casamento é válido e o regime deve ser o da comunhão parcial.BHavendo consentimento dos pais da pessoa menor para o casamento, deverá ser considerado o que dispuseram os nubentes em seu pacto antenupcial, no qual não se admite interferência dos pais.CPor ser nulo de pleno direito o casamento, a penhora não será por ele afetada.DEm face da anulabilidade e do regime legal da comunhão parcial de bens aplicável à hipótese, será necessário averiguar a data em que o bem foi adquirido.EEm razão da menoridade de um dos nubentes, o regime deve ser o da separação obrigatória, sendo necessário identificar a data de aquisição do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446628Direito CivilSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado éQuestão 457941204448098Direito CivilO prazo decadencial para a propositura da ação redibitória tem início na data em que o adquirente toma ciência do vício oculto.Questão 457941204469376Direito CivilO particular que, ao ocupar área pública, houver nela realizado benfeitorias úteis faz jus à indenização por tais benfeitorias se as tiver empreendido...Questão 457941204483977Direito CivilJosé, proprietário de uma vaca, vendeu-a a Joaquim. O contrato de compra e venda foi celebrado em 2023 e José deveria receber de Joaquim a quantia de ...Questão 457941204507035Direito CivilConforme a jurisprudência do STF, a publicação de uma biografia prescinde de autorização prévia do indivíduo biografado, das demais pessoas retratadas...Questão 457941204508101Direito CivilSe uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltados...Questão 457941204514990Direito CivilCaso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, dá-se aQuestão 457941204561884Direito CivilBens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua constituição física e não podem ser transformados em produtos finais para o mercado são clas...Questão 457941204579172Direito CivilEm relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941204602871Direito CivilEm relação às provas no direito civil, assinale a opção correta.