O particular que, ao ocupar área pública, houver nela realizado benfeitorias úteis faz jus à indenização por tais benfei...

A simulação do negócio jurídico pode ser sanada pela confirmação expressa ou tácita das partes, ou ainda pelo decurso do prazo decadencial de quatro a...

Em se tratando de obrigações alternativas, a escolha cabe ao

As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.

É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la na data regularmente designada ou no p...

Em contratos de fiança, a declaração de vontade do fiador pode ser expressa ou presumida.

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimô...

Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de aus...

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou a...

A ausência é uma causa de incapacidade reconhecida pelo Código Civil, de maneira que, se ela for declarada judicialmente, deve-se nomear curador ao au...