O prazo decadencial para a propositura da ação redibitória tem início na data em que o adquirente toma ciência do vício ...

Conforme a jurisprudência atual do STF, a alteração de nome e de gênero no assento civil de pessoa transexual depende da comprovação de realização de ...

No que concerne à prescrição, assinale a opção correta.

Ainda que possa causar prejuízo aos administrados, a interpretação pelo gestor de norma de gestão pública será realizada de acordo com as exigências d...

Nos contratos internacionais, a obrigação decorrente do contrato é considerada como constituída no lugar onde residir o oblato, conforme regra previst...

Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.

Caso se comprove que o acidente decorreu de culpa exclusiva da passageira, o consórcio de empresas não responderá civilmente pelo acidente.

As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, podendo, ainda, a parte por ela beneficiada alegá-la em qualquer grau de juris...

Para anulação do referido negócio, faz-se necessária a comprovação da inexperiência de André.