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Para anulação do referido negócio, faz-se necessária a comprovação da inexperiência de André.
Segundo a jurisprudência do STJ, a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens é
Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.
No âmbito das relações civis, a lei nova incide em todas as situações concretizadas sob sua égide em face
Como João morreu em um hospital localizado em Florianópolis – SC, este deverá ser o lugar da abertura de sua sucessão.
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral s...
Acerca dos efeitos da responsabilidade civil extracontratual, assinale a opção correta.
No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, que pas...
Considere que Pedro possua duas residências onde viva alternadamente. Nesse caso, ainda que Pedro esteja passando um mês de férias em uma casa de prai...
Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vaca...
A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.